INFORMAÇÕES DA SIP

APRESENTAÇÃO ANUAL OU APRESENTAÇÃO POR ATESTADO MÉDICO

INFORMAÇÕES:

- Para militares e pensionistas, uma vez a cada ano. A apresentação é feita no mês de aniversário.

Somente o titular poderá fazer essa apresentação.

- Na impossibilidade do militar ou do pensionista fazer a apresentação por problemas de saúde, a

apresentação será feita com atestado médico, com assinatura do médico reconhecida em cartório.

- No caso de atestado médico passado por médico militar ou por médico de hospital público a

assinatura não será necessária ser reconhecida em cartório.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

APRESENTAÇÃO NORMAL

- Identidade do Exército e se possível o último contracheque

Apresentação por atestado médico

- Atestado médico;

- Cópia da identidade de quem irá trazer o atestado médico.

APRESENTAÇÃO EM TRÂNSITO

INFORMAÇÕES:

- Para militares e pensionistas que se encontram fora de sua Organização Militar (OM) de

vinculação. Somente o próprio vinculado poderá fazer essa apresentação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Identidade militar e se possível o último contracheque.

APRESENTAÇÃO NO EXTERIOR

INFORMAÇÕES:

- Para o caso de militares ou pensionistas residente fora do Brasil. Essa apresentação poderá ser

feita em consulado, embaixada ou missão militar brasileira no exterior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- A apresentação feita no exterior será encaminhada à SIP, através de pessoa designada pelo

titular ou seu representante legal no Brasil. Essa pessoa designada pelo titular deverá trazer uma

cópia de seus documentos pessoais e o documento de apresentação feita no exterior pelo militar ou

pensionista.

- Excepcionalmente o documento de apresentação poderá ser enviado pelo correio, juntamente com

cópia do passaporte para a SIP. Caso essa documentação não seja recebidA em tempo hábil o

pagamento poderá ser suspenso.

OBS.: A apresentação anual de inativos e pensionistas militares não poderá ser efetuada por

procuração.

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E REMESSA DE CONTRACHEQUE PARA RESIDÊNCIA

INFORMAÇÃO

- A própria pessoa ou curador/tutor/procurador poderá fazer a solicitação de alteração de endereço.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Caso seja o próprio interessado a solicitar a alteração do endereço, trazer somente o endereço da

residência completo para atualização com o CEP correto;

- Caso seja solicitado por procurador/tutor/curador ou um representante legal, trazer, além do

endereço completo, uma cópia dos documentos pessoais e da representação legal atualizada.

ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO BANCÁRIO

INFORMAÇÕES:

- Para os casos de troca de banco ou de agência bancária de recebimento do pagamento.

- Para pensionistas a conta corrente deve ser "individual" em nome do pensionista.

- Para as conta de pensionistas interditados judicialmente ou tutelados, seguir as orientações do

departamento jurídico da instituição bancária, devendo, porém, ser aberta em nome do interditado

ou tutelado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO:

- Original ou cópia do extrato ou saldo da nova conta corrente. Verificar antes se a nova agência

bancária está cadastrada no Centro de Pagamento do Exército (CPEx). Como se informar? Entrar

em contato com o atendimento da SIP.

- Caso seja o procurador/tutor/curador ou um representante legal a fazer essa solicitação, trazer,

além do endereço completo, uma cópia dos documentos pessoais e da representação legal,

atualizado.

Importante! Não encerrar a conta antiga antes do pagamento ser depositado na nova conta.

ALTERAÇÃO DE NOME NO TÍTULO DE PENSÃO

INFORMAÇÕES:

- Para os casos de pensionistas que tiveram o nome alterado após a expedição do título de pensão.

- Exemplo: Pensionista habilitada quando solteira e posteriormente casou e mudou de nome ou

aquela habilitada quando casada voltou a usar o nome de solteira após separação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Cópia autenticada da certidão de casamento com averbação de divórcio ou separação, com data de

expedição inferior a 180 (cento e oitenta) dias, CIC, RG militar, contracheque e o título de pensão.

- Na ausência do interessado o procurador/tutor/curador ou representante legal fazer essa

solicitação, trazer, também, uma cópia dos documentos pessoais do interessado, seus e do

documento que comprova essa representação, atualizado.

INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA

INFORMAÇÕES:

- Verificar primeiro na agência de recebimento do pagamento se o mesmo não foi creditado em

conta poupança ou se encontra no próprio banco.

- Certificar no contracheque se os dados pessoais e conta estão corretos ou se a apresentação anual

encontra-se em dia.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECLAMAÇÃO:

- Extrato da conta corrente do início do mês da ocorrência e comprovante da apresentação anual em

dia. Não esquecer que a apresentação é feita dentro do mês de aniversário.

- Na ausência do interessado o procurador/tutor/curador ou representante legal fazer essa

solicitação, trazer, também, uma cópia dos documentos pessoais do interessado, seus e do

documento que comprova essa representação, atualizado.