Senado autoriza médico militar a acumular cargos

Senado autoriza médico militar a acumular cargos		08 Ago 2013
Padilha espera que escolha seja o SUS, mas PEC possibilita opção por iniciativa privada Júnia Gama Empenho pessoal. Padilha atuou junto aos senadores e acompanhou a votação no plenário BRASÍLIA   Sob pressão do governo e silêncio do Ministério da Defesa, o Senado aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122 de 2011, que permite a médicos militares acumular cargos, o que possibilita que passem a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC foi tirada da cartola em reunião de líderes da base com a presidente Dilma Rousseff, anteontem, como forma de solucionar parte da carência de médicos pelos municípios brasileiros e aumentar a oferta de profissionais no programa Mais Médicos. Os resultados da medida, no entanto, são desconhecidos, já que o médico militar pode optar também pela iniciativa privada.   Vínculo militar deve prevalecer A ideia de aprovar a PEC ganhou força diante do fracasso do governo em recrutar médicos brasileiros para o programa - apenas 6% do número necessário homologaram participação no Mais Médicos -, e também por conta da resistência da categoria em admitir profissionais estrangeiros. Além da possibilidade de o médico das Forças Armadas optar por outro emprego na iniciativa privada, e não no serviço público, outro fator de dificuldade é a ressalva, feita a pedido da Defesa durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de que o vínculo militar deve prevalecer. Para assegurar a aprovação da PEC, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apelou a senadores da base e acompanhou a votação no plenário, na tarde de ontem. As estimativas apresentadas ao ministro dão conta de que o contingente de médicos militares na ativa chegaria a 7 mil. Dados do Ministério da Defesa, no entanto, apontam que na ativa estão apenas 3,8 mil. Não há levantamento sobre o número de médicos militares na reserva que, de acordo com a PEC, poderão voltar a trabalhar sem abrir mão de suas aposentadorias. - Essa é mais uma estratégia para levar médicos a cidades que têm médicos militares e que podem atender à população que mais precisa. Eles poderão atender em fins de semana ou horários de plantão. Em alguns casos, as jornadas são de 20 horas semanais, então, durante a semana, também poderiam atender em postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e outros hospitais com contratos da prefeitura e do governo do estado - afirmou Padilha. O relator da PEC, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), é mais realista. Diz que os médicos militares poderão optar pela atividade extra que desejem ter nos horários livres, mas que não necessariamente servirão ao SUS. O senador explicou que houve unanimidade entre os militares na aprovação da proposta na CCJ porque é do interesse deles poder acumular cargos e, assim, aumentar a renda. Hoje, eles são proibidos por lei de atuar fora das Forças Armadas. - Essa PEC não é a salvação do mundo. Ela ajuda porque permite que esses médicos atuem também no SUS, mas ninguém será obrigado a ir para onde não quer. Esse discurso de que é a solução para o Mais Médicos não é meu. Queremos que esses médicos tenham os mesmos direitos dos outros profissionais, e tenham um acréscimo na sua renda, sem prejuízo das funções ordinárias - afirmou Lopes. O ministro Padilha ressaltou a importância da atuação desses médicos militares nas regiões de fronteira, na Amazônia e no interior. No entanto, de acordo com a Defesa, esses profissionais estão alocados maciçamente nas grandes cidades e capitais, o que poderia trazer novamente o problema do deslocamento a áreas mais remotas. Para Padilha, mesmo que pequeno, o número deve ajudar a suprir a demanda do SUS. - O ideal é que fossem 100% de médicos militares nesses locais, mas esses 10% que estão na região de fronteira hoje não podem atender a população fora do horário de trabalho, fora do hospital militar. A PEC vai autorizar que médicos que estão em corporações militares nos estados possam atender o SUS no horário vago - disse o ministro, que acredita na opção dos médicos militares pelo SUS como segundo emprego.