ASSITÊNCIA FUNERAL - CONCEITOS E EXEMPLOS DE CASOS ACONTECIDOS

Conceitos Básicos

Assistência Funeral – é o conjunto de providências que serão prestadas , por ocasião de um óbito, aos Militares da Ativa, Reserva Remunerada, Reformados, Dependentes e Pensionistas viúvas de militares.

Auxílio Funeral – direito pecuniário devido ao militar por morte do cônjuge, do companheiro ou companheira, ou do dependente, ou, ainda, ao beneficiário no caso de falecimento do militar.

Traslado– é a atividade que se destina à remoção do corpo do Município ou Estado onde ocorreu o óbito para o Município ou Estado onde será realizado o sepultamento, englobando o preparo do corpo, urna e o transporte (terrestre ou aéreo).

Traslado

• Terrestre – distâncias de até 600 km
• Aéreo – distâncias acima de 600 km

Quem tem direito à assistência ao traslado de corpos?

Militares da ativa para a localidade, dentro do território nacional, solicitada pela família; o Militar inativo e o dependente de militar somente terão direito ao translado de corpo quando o falecimento ocorrer em organização hospitalar, situada fora da localidade onde residia, para a qual tenha sido removido por determinação médica competente da Força.

Quem é considerado como dependente para efeito desta assistência?

Aqueles previstos no § 2º, § 3º e § 4º do Art. 50 do Estatuto dos Militares (E - 1).

Casos que aconteceram...

- Caso 1:

Militar da ativa veio por meios próprios de Marabá-PA, tratar dependente em São Paulo, por conta própria e sem autorização da Força. Infelizmente, seu dependente veio a óbito e ele não possuía Seguro Decessos.

Caso 1:

Qual o procedimento?

O militar será orientado pelo Permanência de Funeral, porém as despesas de preparação e do traslado do corpo não são custeadas pelo auxílio-funeral.

Caso 2:

Militar inativo, não possui dependentes, foi levado ao HMASP para internação por um terceiro (vizinho) e veio a óbito. Este vizinho custeou as despesas do funeral. O militar não possuía Seguro Decessos.

Caso 2:

Qual o procedimento?

Este vizinho será orientado pelo Permanência de Funeral a apresentar-se no SIP/2, posteriormente, munido da certidão de óbito, para requerer o auxílio-funeral referente aos valores gastos nas notas fiscais, que deverão estar em seu nome para que seja indenizado.

Caso 3:

Militar da ativa, que serve no Comando da 2ª RM, sofreu enfarto, ficou internado e veio a óbito. Possuía Seguro Decessos.

Caso 3:

Qual o procedimento?

O Permanência de Funeral orientará a família a contatar o Seguro Decessos para providências do funeral. Mesmo amparado pelo Seguro Decessos, a esposa, no caso sucessora à pensão, deverá requerer o auxílio-funeral que faz jus.

Caso 4:

Militar inativo, vinculado a 10ª RM, veio realizar tratamento médico em São Paulo, devidamente autorizado pelo médico da Força. Em virtude do estado de saúde debilitado, fez-se necessário um acompanhante (familiar), também custeado pela União (evacuação médica). O militar veio a óbito.

Caso 4:

Qual o procedimento?

O familiar (acompanhante) será orientado pelo Permanência de Funeral. O corpo do militar será trasladado para o local de origem, porém a legislação não ampara o retorno do acompanhante.

SEGURO DECESSOS DO FAM/POUPEX

http://www.fhe.org.br/mostraPagina.asp?codServico=33

Seguro Decessos - Assistência Funeral

Para os Participantes do FAM - Fundo de Apoio à Moradia e seus agregados

Vantagens

• Garante à família a realização do funeral dos segurados, proporcionando atendimento solidário, em todas as providências necessárias, na hora mais difícil que a vida nos reserva.
• Além do segurado principal, estão cobertos o cônjuge, filhos dependentes solteiros com até 21 anos incompletos e filhos maiores incapazes.
• Consignação em folha de pagamento
• O segurado principal poderá, ainda, por apenas R$ 2,80 por segurado, descontado em seu contracheque, incluir no seguro seus filhos maiores de 21 anos,seus pais e seus sogros, desde que possuam, no momento da adesão, até 65 anos, 11 meses e 29 dias de idade.

Coberturas do Seguro
As coberturas deste seguro abrangerão a prestação de serviços de Assistência Decessos Funeral à família em caso de morte do(s) segurado(s), qualquer que seja a causa, inclusive suicídio, de acordo com os padrões ajustados entre a FHE e a Seguradora, conforme descrito abaixo:

• urna/caixão em madeira;
• carro para enterro (no município de moradia habitual);
• carreto/essa/caixão (no município de moradia habitual);
• serviço assistencial;
• um enfeite floral da urna;
• registro de óbito em cartório;
• taxa de sepultamento (valor equivalente à taxa cobrada pela prefeitura do município de moradia habitual);
• taxa de cremação (se existir este serviço no município de moradia habitual);
• traslado do corpo (para o município de moradia habitual);
• repatriamento (até o município de moradia habitual);
• velório (valor equivalente à taxa cobrada pela prefeitura do município de moradia habitual);
• remoção do corpo (no município de moradia habitual);
• paramentos, velas, véu;
• mesa de condolências com livro de presença;
• uma coroa de flores em nome da família;
• despesas de transporte e estada de representante da família para reconhecimento, quando ocorrer morte por acidente no Exterior e o Segurado estiver desacompanhado; e
• taxa de exumação, se necessária, para sepultamento em jazigo familiar.

Quem é vivo, faz!
Apenas R$ 3,90 a.m. e
R$ 2,80 a.m. por agregado

Informação

• Para informações, ligue: 0800 61-3040

Sinistro

• Em caso de sinistro ligue: 0800 775-7235, no Brasil, ou 55 (11) 4689.5606, no Exterior

NAS REGIÕES MILITARES EXISTEM SERVIÇOS DE PERMANÊNCIA E/OU OFICIAL FUNERAL. O MELHOR É LIGAR PARA O OFICIAL DE DIA QUE O MESMO IRÁ FORNECER MAIORES INFORMAÇÕES