Notícias CPEx / Indústria de liminares prejudica militares e pensionistas.

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	Reportagem Valor Econômico
	Indústria de liminares prejudica militares e pensionistas.
	Publicado em 07/06/2013 às 09h40
	O Jornal Valor Econômico, especializado em finanças, noticiou, no dia 27 de maio último (2013), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, abriu investigação para apurar uma fraude conhecida como "ciranda do consignado", que fez disparar a inadimplência do empréstimo consignado e que tem causado prejuízos milionários aos bancos, com consequências graves, ainda, a militares e pensionistas. Por trás do esquema estão advogados, supostas associações de funcionários públicos, além de correspondentes bancários, os chamados "pastinhas", que anunciam o serviço por indicação e até pela internet. Do novo empréstimo, de regra, 30% fica com o advogado e 10%com o pastinha, que também recebe comissão das instituições financeiras por contrato fechado. Nessa conta, além do banco, sai perdendo o cliente, que: Perde 40% do novo empréstimo para os fraudadores; Fica com o nome negativado; Enfrenta a cobrança das instituições financeiras; e Após cassada a liminar, fica sujeito ao pagamento dos empréstimos suspensos e também dos novos. O Valor informou, ainda, que o pedido de providências do CNJ foi aberto na semana passada pelo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. Ele determinou que cada Tribunal de Justiça do país envie informações, em 15 dias, sobre todos os processos que tramitam nas comarcas questionando descontos do empréstimo consignado.   Em muitos casos, a captação de clientes é feita por supostas associações de defesa do consumidor ou de servidores, que funcionam, na prática, como fachada para advogados. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) está fazendo estudos sobre diversas associações e fazendo representações ao Ministério Público dos Estados. Na Paraíba, a Polícia Federal deflagrou recentemente a Operação Astringere, para desbaratar uma suposta quadrilha que lucrava com a manipulação de atos processuais. Dez pessoas foram presas por envolvimento em um suposto esquema de "fabricação" de multas judiciais, entre eles um juiz, um delegado e quatro advogados. Uma das modalidades de processo em que a multa era aplicada, segundo fontes vinculadas a bancos, eram ações para suspender o desconto de empréstimos consignados. O juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima, um dos implicados nas investigações da Astringere, foi afastado na sexta-feira de suas funções no 2º Juizado Especial Misto Distrital de Mangabeira, em João Pessoa, segundo decisão comunicada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. "O afastamento ocorreu após o colegiado receber cinco procedimentos administrativos interpostos pela Corregedoria-Geral de Justiça contra supostas fraudes praticadas pelo magistrado em processos judiciais", explicou o tribunal. A defesa do juiz negou as acusações. Fonte: Valor Econômico / Maíra Magro – 27.05.13.