Aprovado acúmulo de cargos para profissionais de saúde militares

Aprovado acúmulo de cargos para profissionais de saúde militares

Simone Franco

Militares das Forças Armadas poderão passar a acumular cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissão regulamentada. O benefício consta de proposta de emenda à Constituição (PEC 122/2011) aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria segue para dois turnos de votação pelo Plenário do Senado.

De iniciativa do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta pretende conter a “escalada de desligamentos” de médicos militares. No seu voto favorável à PEC, o relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), não só considera esta pretensão justa, como também chama a atenção para a necessidade de valorização das Forças Armadas “para a preservação da democracia e da nossa soberania”.

Lopes também acolheu emendas encaminhadas pelo Ministério da Defesa no sentido de assegurar a prioridade do vínculo militar sobre outros eventualmente estabelecidos por seus profissionais de saúde. Desta forma, a PEC passou a determinar a transferência para a reserva do militar que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente.

Se a posse do militar da ativa ocorrer em cargo, emprego ou função pública civil temporária, ele permanecerá nos quadros das Forças Armadas. Mas, enquanto essa situação se mantiver, será promovido apenas por antiguidade na estrutura militar. A contagem do tempo de serviço nas Forças Armadas será dirigida apenas a este tipo de promoção na carreira e a transferência para a reserva. Depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, o profissional de saúde militar deverá ser transferido para a reserva.