Cuidado com a Declaração de Beneficiários

Retirado do Site da SSIP/1

Caros Inativos, a DB( Declaração de Beneficiários ) para o analista de uma habilitação de pensão militar é um documento extremamente importante, pois além de constar os dependentes instituídos pelo Militar, consta a assinatura do mesmo e do seu Cmt/Ch/Dir. Já aconteceu um caso comigo, em que o Militar faleceu em local distante da família e a pessoa que foi registrar o óbito, acrescentou na declaração de óbito uma criança. Como existia a DB, verifiquei a incoerência.

Declaração de Beneficiários 

O QUE É?

A Declaração de Beneficiários é o documento, inserido na pasta do(a) militar, que serve de base para qualificar:

• os beneficiários dos direitos à assistência, durante a vida do(a) contribuinte, e;
• os beneficiários habilitáveis à pensão, após o falecimento do(a) militar.

OBSERVAÇÕES

1. Todo(a) militar contribuinte da Pensão militar é obrigado(a) a elaborar e apresentar a sua Declaração de Beneficiários (DB) na Organização a qual estiver vinculado(a), para garantir os direitos de seus beneficiários e dependentes.

2. Na DB devem constar os dados do(a) militar e de seus beneficiários instituídos (cônjuge, companheiro(a), filhos e outros), além da cópia dos documentos de identificação e certidões do(a) militar e de todos os que forem incluídos na Declaração.

3. Caso o(a) militar seja divorciado(a) deverá informar na Declaração de Beneficiários se está obrigado(a) ou não, a pensionar o(a) ex-esposo(a), para que o nome deste(a) beneficiário(a) seja incluído na DB.

QUANDO?

• Quando o(a) militar inicia suas atividades profissionais no Exército; 
• quando houver qualquer alteração em relação à sua situação e/ou a dos seus beneficiários. 
  
  

OBSERVAÇÃO

Mesmo após a passagem para inatividade, a mudança deve ser atualizada na DB.

COMO?

O(A) militar deve comparecer a um dos Postos de Atendimento da SSIP / Órgão Pagador, para fazer e/ou atualizar sua Declaração de Beneficiários, levando os documentos abaixo relacionados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

- Identidade atualizada e CPF; 

- Certidão de Nascimento e/ou Casamento (com averbação de divórcio, separação, desquite) do(a) militar inativo(a) e/ ou dos seus beneficiários, se for o caso;

- último contracheque do(a) militar inativo(a);

- Declaração de União Estável do(a) companheiro(a) e/ ou dos filhos, se for o caso;

- Termo de Guarda ou Tutela (menores de 21 anos), se for o caso;

- Certidão de Óbito do(a) ex-cônjuge, se for o caso;

- outros documentos comprobatórios que sejam necessários para inclusão dos beneficiários.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960 - Art.29º a 33º;

Medida provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001;

Portaria nº 142-DGP, de 24 de agosto de 2005 - IR 30-29 – Art. 17º e Anexo “A”.