eSocial deve arrecadar R$ 20 bilhões, diz Receita

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O novo sistema digital para a folha de pagamento deve entrar plenamente em funcionamento a partir de 2015

Intenção com o novo programa é diminuir a burocracia e ter mais precisão no confronto de informações das empresas (Cameron Spencer/Getty Images)

O sistema digital da folha de pagamento, chamado de eSocial, deve aumentar a arrecadação em 20 bilhões de reais. É uma previsão "conservadora", segundo o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O programa muda o modo como as empresas brasileiras hoje apresentam ao governo as informações de seus funcionários. O sistema já entrará em operação no ano que vem, mas só deve estar em pleno funcionamento a partir de 2015.
A arrecadação deve aumentar porque o eSocial vai facilitar cruzamento de dados sobre as empresas e, consequentemente, aumentar a fiscalização, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. O governo espera compensar parte da renúncia fiscal de 2014, projetada em 24,7 bilhões de reais.
O modelo desenhado pela Receita prevê que os dados (fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas) sejam enviados em tempo real, via internet. Ou seja, admissões, demissões ou licenças médicas devem ser informados no mesmo dia ao Fisco. Hoje, a Receita usa a apresentação mensal das informações da folha de pagamento para confrontar com outras obrigações, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
A intenção do governo com o programa é centralizar em um único sistema os dados o que antes eram informados em nove diferentes processos, como Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip. Os órgãos terão, agora, de buscar as informações que lhe competem.
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Em 2012, foram recolhidos 4 bilhões de reais em multas e valores devidos, descobertos a partir de divergências entre folha de pagamento e GFIP. "E esse valor não representa nem 1% do total de pessoas jurídicas no Brasil. Então, nós temos uma perspectiva de incremento da arrecadação muito grande, pois eu vou deixar de ter folha de pagamento separada da GFIP", diz Belmiro, da Receita. Ele acredita que a unificação dos dados também vai facilitar os processos para as empresas.
As grandes empresas serão as primeiras a implementar o sistema no primeiro semestre do ano que vem. A partir de julho será a vez dos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que têm faturamento anual de até 48 milhões de reais) e do Simples Nacional. A previsão é de que em janeiro de 2015 todos os empregadores tenham concluído a transição para o sistema.